quinta-feira, 11 de junho de 2015
Lei das Carroças - GRAÇAS A DEUS
Dia 21 de junho a Lei das carroças
estará em pleno vigor!
A partir do próximo dia 21/06 as
carroças só poderão circular nas vias públicas do município se estiverem
identificadas e o condutor portando o documento de autorização. Carroças sem a
identificação ou sem autorização da Prefeitura deverão ser recolhidas pelas
autoridades (Polícias ou fiscalização da Prefeitura).
Descarte de material em local
irregular ou impróprio, maus-tratos, animal sem ferradura, uso de chicote,
outro condutor senão o autorizado pela Prefeitura acarretarão na perda imediata
da autorização sem direito a renovação.
Até o último dia legal para
solicitar a autorização, somente 55 carroceiros haviam procurado a Prefeitura,
o que nos permite afirmar que o máximo de autorizações concedidas pelo Poder Público
serão 55, já que algumas destas solicitações poderão ser recusadas caso não
atendam aos critérios exigidos em Lei.
É um enorme passo, que será
concluído com a extinção total das carroças, dentro de 5 anos. Quem flagrar
algum carroceiro fora da lei, sem a devida identificação, maltratando o animal,
conduzindo sob o uso de álcool, usando chicote ou com um peso acima do aceitável,
pode fazer uma denúncia à Polícia ou ao Órgão fiscalizador da Prefeitura. O
telefone é: 3690-7507. Acredito que vai haver por parte da Prefeitura
comprometimento para que a Lei seja efetivamente cumprida e para que possamos
ser um exemplo para outras cidades.
A luta pelo fim do sofrimento
destes animais vem de longa data, e muitas etapas precisaram ser vencidas para
que se tornasse realidade. Sei, também, que muitas outras, ainda maiores, estão
por vir. A batalha é diária, mas aos poucos vamos unindo cada vez mais pessoas
em prol dos animais.
Essa foi uma grande conquista e
fico muito feliz por ter realizado esta iniciativa junto com os protetores de
Juiz de fora. Espero que essa lei seja exemplo para outras cidades de Minas
Gerais. É só o começo! Juntos, tenho certeza: seremos capazes de muitas outras
vitórias.
Por NORALDINO JÚNIOR
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